Caraúbas-PB, sábado, 29 de abril de 2017. Amigos online 9

Leis Municipais

Leis Municipais disponíveis:

N° da Lei Data Ano Descrição Documento
327 23/08/2016 2016 Dispõe sobre alteração em dispositivos da lei municipal nº. 238/2010, de 24 de Fevereiro de 2010.
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326 30/06/2016 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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325 30/06/2016 2016 Regulamenta o perímetro urbano no Município de Caraúbas - PB e descreve os limites da cidade, conforme as diretrizes do Plano Diretor Urbano Participativo.
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324 28/04/2016 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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323 20/04/2016 2016 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAÚBAS – PB E REVOGA A LEI Nº. 295/2013, de 27 de Dezembro de 2013.
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322 04/03/2016 2016 Dispõe sobre alteração em dispositivos da lei municipal nº. 238/2010, de 24 de Fevereiro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
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328 28/09/2016 2016 Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Caraúbas, Estado da Paraíba, para o Mandato de 2017-2020.

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311 04/05/2015 2015
Estabelece novo piso salarial para a função de Agente de Vigilância Ambiental - AVE do município de Caraúbas - PB e dá outras providências.
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309 05/05/2015 2015
Altera os vencimentos do medico plantonista, descrito no Anexo III da Lei Municipal nº. 267/2012 e adota outras providências.
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310 04/05/2015 2015 Estabelece novo piso salarial para a função de Agente Comunitário da Saúde - ACS e dá outras providências.
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312 29/05/2015 2015 Abre Credito Especial para o fim que especifica e da outras providencias.
312_2015.pdf
304 20/06/2014 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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305 17/09/2014 2014 Dispõe sobre a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Financeiro do exercício de 2014 para atender ao CISCO.
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298 18/06/2014 2014 Denomina nome de Via Pública e dá outras providencias.
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296 12/03/2014 2014 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial para o Magistério Municipal e dá outras providencias.
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302 18/06/2014 2014 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Caraúbas - PB.
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301 18/06/2014 2014
Dispõe sobre a implantação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal para comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal.
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299 18/06/2014 2014 Denomina nome do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providencias.
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303 18/06/2014 2014 Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa Básica dos cargos da Prefeitura Municipal de Caraúbas - PB.
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307 31/12/2014 2014 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Caraúbas - PB para o período 2014/2017, e dá outras providências.
307_2014.pdf
286 28/06/2013 2013
Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 179/2006 e dá outras providencias.
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238 24/02/2010 2010 Dispõe sobre Alteração na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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239 14/05/2010 2010 Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
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240 02/06/2010 2010 Dispõe sobre Protocolo de Intenções do Fórum de Cultura e Turismo do Cariri Paraibano.
240_2010.pdf
241 02/06/2010 2010 Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal da Saúde.
241_2010.pdf
243 16/06/2010 2010 Dispõe sobre normas relativas ao Micro Empreendedor Individual, Micro Empresa e à Empresa de Pequeno Porte.
243_2010.pdf
246 16/09/2010 2010 Dispõe sobre a Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV.
246_2010.pdf
179 22/02/2006 2006 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
179_2006.pdf
052 23/06/1998 1998 Dispõe sobre o estatuto de servidor público municipal

052_1998.pdf